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PRC 107/2015 Inteiro teor
Projeto de Resolução



Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
10/12/2015

Ementa
Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2016 Declarada prejudicada, face a aprovação do PRC 8/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 9 de dezembro de 2015, que resolveu, por unanimidade, apresentar Projeto de Resolução. Inteiro teor
10/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 107/2015, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e dá outras providências". Inteiro teor
16/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/15 PÁG 174 COL 01. Inteiro teor
16/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo de que trata o art. 216, §1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em plenário: 5 sessões a partir de 17/12/2015. (Art. 216, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados)
03/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3883/2016, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 107/2015". Inteiro teor
16/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3913/2016, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que: "Requer a tramitação em conjunto do PRC nº 107/2015, da Mesa Diretora, que Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o PRC 008/2007". Inteiro teor
18/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
18/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foi apresentada 01 (uma) emenda à matéria.
19/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Emenda de Plenário publicada em avulso e no DCD de 20/02/16 PÁG 105 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo, de ofício, o despacho inicial aposto aos Projetos de Resolução n. 107/2015 e n. 108/2015, para determinar a apensação dessas proposições ao Projeto de Resolução n. 8/2007, nos termos do art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
23/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 3.913/2016, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido de apensação do Projeto de Resolução n. 107/2015 ao Projeto de Resolução n. 8/2007, contido no Requerimento n. 3.913/2016, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista que as proposições já tramitam conjuntamente, em face de despacho desta Presidência exarado em 19 de fevereiro de 2016. Publique-se. Oficie-se. "
27/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do PRC 8/2007
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