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PDC 296/2015 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 149/2017

Origem: MSC 458/2015


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
10/12/2015

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio da educação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Irlanda, celebrado em Dublin, em 24 de novembro de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/12/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 149/2017. DOU 23/10/17 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 166/2015, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação a Mensagem nº 458, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
10/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 296/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio da educação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Irlanda, celebrado em Dublin, em 24 de novembro de 2010". Inteiro teor
11/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
14/12/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
14/12/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/15 PÁG 68 COL 01. Inteiro teor
29/01/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
01/06/2016

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
18/11/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação. Inteiro teor
11/04/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
03/05/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Bacelar para proceder à leitura do Parecer. Aprovado o Parecer.
05/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação publicado no DCD de 11/05/17, PÁG 910 COL 01, Letra A. Inteiro teor
26/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em Avulso, Letra A.
01/06/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
14/06/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/06/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:46 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/07/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
10/08/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
17/08/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Flavinho (PSB-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 296, de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal. (PDC 296-B/2015).
    DCD de 18/08/17, PÁG 94 COL 01. Inteiro teor
17/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
17/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Devolução à CCP.
23/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 967/2017/SGM-P. Inteiro teor
20/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 149/2017. DOU 23/10/17 PÁG 01 COL 02.
26/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1153/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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