PDC 295/2015 => MSC 379/2015
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Finanças E Tributação
Apresentação
10/12/2015
Ementa
Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014.
Dados Complementares:
Revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 2014
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/12/2015 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 189/2016/SGM-P |
24/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 295-A/2015). DCD de 25/02/16 PÁG 392 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 24/02/2016 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/01/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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24/02/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 18:06 Sessão Deliberativa Extraordinária
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25/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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