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PL 2833/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6403/1976

Origem: PLS 42/1975


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - José Sarney - ARENA/MA

Apresentação
08/09/1976

Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CODIGO DE MINERAÇÃO) ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 318, DE 14 DE MARÇO DE 1967.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A HABILITAÇÃO PARA APROVEITAMENTO DE SUBSTANCIAS MINERAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/1976 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.403, DE 15 12 76. DOFC 16 12 76 PAG 16355 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/09/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 09 76 PAG 8669 COL 01. Inteiro teor
08/09/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CME.
16/09/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 19 10 76 PAG 10851 COL 02.
06/10/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 28 10 76 PAG 10882 COL 02. Inteiro teor
17/11/1976

Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP UBALDO CORREA. DCN1 20 11 76 PAG 11373 COL 01. Inteiro teor
02/12/1976

Minas e Energia ( CME )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
02/12/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CME. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2833-A/76. DCN1 03 12 76 PAG 12101 COL 01. Inteiro teor
03/12/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/12/1976

Mesa Diretora ( MESA )

07/12/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 22, DE 06 12 76. DCN1 04 12 76 PAG 12335 COL 02. Inteiro teor
  • OFICIO 500, DE 06 12 76, AO SENADO, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO. DCN1 04 12 76 PAG 12335 COL 02. Inteiro teor
15/12/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.403, DE 15 12 76. DOFC 16 12 76 PAG 16355 COL 01.
  • RECEBIDO AV. 461-SUPAR/76, DE 15 12 76, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESTITUINDO O AUTOGRAFO SANCIONADO.
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