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PEC 179/2015 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PSD/SP

Apresentação
09/12/2015

Ementa
Altera o artigo 8º da Constituição Federal para dispor sobre a contribuição sindical.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento da PEC 71/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 71/1995 a PEC 179/2015 e a PEC 277/2016, e, em seguida, apense-as à PEC 305/2013.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento da PEC 71/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 71/1995 a PEC 179/2015 e a PEC 277/2016, e, em seguida, apense-as à PEC 305/2013.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 179/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Altera o artigo 8º da Constituição Federal para dispor sobre a contribuição sindical". Inteiro teor
09/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

09/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 10/12/15 PÁG 235 COL 01. Inteiro teor
18/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-71/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/16 PÁG 2127 COL 01. VOL 03. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 03/02/2016.
04/02/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 5269/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requeiro a Vossa Excelência, a retirada do apoiamento à tramitação da PEC nº 179, de 2015, que 'altera o artigo 8º da Constituição Federal para dispor sobre a contribuição sindical.'". Inteiro teor
20/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 5.269/2016, conforme despacho do seguinte teor: "ndefiro o Requerimento n. 5.269/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento da PEC 71/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 71/1995 a PEC 179/2015 e a PEC 277/2016, e, em seguida, apense-as à PEC 305/2013.
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