PL 2766/1997
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Marta Suplicy - PT/SP
Apresentação
19/02/1997
Ementa
Introduz novo parágrafo ao artigo 104 da Lei 4737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
Dados Complementares:
Estabelece que as cédulas eleitorais ou o painel das urnas eletrônicas, deverão constar referência ao sexo dos candidatos: governador/ governadora, senador/ senadora, deputado / deputada, prefeito / prefeita e vereador / vereadora).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0108 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/02/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
| 04/03/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 04/03/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/03/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 27/08/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|