PL 3886/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)


Identificação da Proposição

Apresentação
09/12/2015

Ementa
Revoga a alínea "a" do art. 1º da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, para dar tratamento isonômico ao médico em Radiologia, Medicina Nuclear e Radioterapia quanto à sua jornada de trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
23/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/05/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 08/05/2018 - Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação. Inteiro teor

23/05/2018   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3886/2015, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Revoga a alínea "a" do art. 1º da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, para dar tratamento isonômico ao médico em Radiologia, Medicina Nuclear e Radioterapia quanto à sua jornada de trabalho". Inteiro teor
18/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 303 COL 01. Inteiro teor
05/02/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/07/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
15/07/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/08/2016)
09/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação. Inteiro teor
23/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o parecer
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/05/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
29/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/05/2018, Letra A.