SBT 1 CE => PL 2650/2015 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de: PL 2650/2015


Identificação da Proposição

Autor
Angelim - PT/AC

Apresentação
08/12/2015

Ementa
Parecer do Relator Dep. Angelim ao PL 2650, de 2015, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de produtos destinados à merenda escolar, com substitutivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2015 Comissão de Educação ( CE )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Angelim (PT-AC).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Angelim (PT-AC). Inteiro teor