PL 3829/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
02/12/2015

Ementa
Acresce dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Trata da inclusão nos processos de licenciamento ambiental de atividades mineradoras de projetos de piscicultura como parte integrante do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2015 Apense-se à(ao) PL-3957/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3957/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3829/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Acresce dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências". Inteiro teor
18/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3957/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 278 COL 01. Inteiro teor
04/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3957/2004