PL 3743/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Apresentação
25/11/2015

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/09/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado unanimemente o Parecer.
20/09/2017 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Retirado de pauta a requerimento do deputado Mauro Lopes.

Apensados

Apensados ao PL 3743/2015 ( 1 )

  • PL 4761/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano   ( CDU ) 03/08/2016 - Parecer da Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG), pela aprovação deste, e do PL 4761/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

13/09/2016   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado unanimemente o Parecer.
Comissão de Viação e Transportes   ( CVT ) 24/08/2017 - Parecer do Relator, Dep. Wilson Beserra (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4761/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3743/2015, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi". Inteiro teor
01/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/15 PÁG 46 COL 01. Inteiro teor
07/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
10/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PMB-MG)
11/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2015)
16/02/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Dâmina Pereira (PSL-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG), pela rejeição deste, e do PL 4761/2016, apensado. Inteiro teor
15/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
16/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG)
03/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pela Dep. Dâmina Pereira Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG), pela aprovação deste, e do PL 4761/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
04/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/08/2016)
16/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
13/09/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Parecer.
20/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/09/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com a proposição PL-4761/2016 apensada.
20/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 21/09/16, PÁG 189 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/10/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
19/10/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2016)
27/10/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/12/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, e do PL 4761/2016, apensado. Inteiro teor
14/12/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Laudivio Carvalho.
29/03/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcelo Matos.
04/04/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG). Inteiro teor
05/04/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
05/04/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para reexame.
25/04/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/05/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Beserra (PMDB-RJ)
24/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wilson Beserra (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4761/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
25/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/08/2017)
06/09/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/09/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Mauro Lopes.
Sessões e Reuniões
  • 27/09/2017 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/09/2017 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/04/2017 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária