PL 3720/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Gomes - PRB/RS
Apresentação
24/11/2015
Ementa
Determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/10/2019 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.307/2019. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.720/2015, para incluir a análise pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.720/2015: CAPADR, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018) | 10/08/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019) | 19/06/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2019) | 04/11/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/04/2021) | 08/04/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 304/2022/PS-GSE. |
10/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 10/05/2022 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
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02/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
27/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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20/04/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/05/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/05/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/06/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/06/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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28/06/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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11/07/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/08/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/09/2019 |
Plenário ( PLEN )
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03/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/09/2019 |
Plenário ( PLEN )
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01/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/10/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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31/10/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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01/11/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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12/11/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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05/04/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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07/04/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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27/04/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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25/05/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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03/08/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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11/08/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
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16/08/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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17/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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17/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/05/2022 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 18/11/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 11/08/2021 - 09h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)