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PL 3687/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Carletto - PP/BA

Apresentação
19/11/2015

Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para definir os tipos de deficiência."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2015 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/12/2015) 07/12/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/08/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3687/2015, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para definir os tipos de deficiência."". Inteiro teor
01/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/12/2015

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
02/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/15 PÁG 187 COL 01. Inteiro teor
03/12/2015

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)
04/12/2015

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/12/2015)
15/12/2015

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/05/2016

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
27/03/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/03/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
19/05/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
28/06/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Adail Carneiro.
04/07/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/07/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
06/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 08/07/17, PÁG 392 COL 01, Letra A. Inteiro teor
07/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2017).
01/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/08/2017 20:01:00. Não foram apresentados recursos.
02/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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