PLP 193/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Apensado ao PLP 50/2011
Identificação da Proposição
Autor
Vitor Valim - PMDB/CE
Apresentação
11/11/2015
Ementa
Altera os art. 12, 16 e 19 da Lei Complementar n° 108, de 29 de maio de 2001, para vedar a recondução, em período subsequente ou não, dos membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria-Executiva das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/11/2015 | Apense-se à(ao) PLP-50/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
19/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/04/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|