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PL 3591/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Adail Carneiro - PHS/CE

Apresentação
11/11/2015

Ementa
Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/11/2015	Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/11/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3591/2015, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que: "Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça". Inteiro teor
18/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/11/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/15 PÁG 56 COL 01. Inteiro teor
20/11/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
21/06/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Marcelo Belinati (PP-PR)
17/10/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcelo Belinati (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor
02/05/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
27/09/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor
22/11/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido Parecer Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS). Retirado de pauta pelo Relator.
22/11/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
25/04/2018	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/01/2020	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução à CCP

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22/11/2017 - 09h30
Comissão de Saúde

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
08/11/2017 - 09h30
Comissão de Saúde

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
31/10/2017 - 14h00
Comissão de Saúde

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Detalhes