PL 3591/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Apresentação
11/11/2015

Ementa
Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/11/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
25/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 25/04/2018 - Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3591/2015, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que: "Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça". Inteiro teor
18/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/15 PÁG 56 COL 01. Inteiro teor
20/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
21/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Belinati (PP-PR)
17/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Belinati (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor
02/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
27/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor
22/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido Parecer
  • Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • Retirado de pauta pelo Relator.
22/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
25/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 22/11/2017 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/11/2017 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2017 - 15h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária