PL 3574/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
10/11/2015

Ementa
Proíbe o uso de produtos fumígenos em veículos particulares onde haja pessoas menores de idade sendo transportadas.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº9.294, de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2015 Apense-se à(ao) PL-561/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-561/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3574/2015, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), que: "Proíbe o uso de produtos fumígenos em veículos particulares onde haja pessoas menores de idade sendo transportadas". Inteiro teor
13/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-561/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/11/15 PAG 329 COL 01. Inteiro teor
17/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
05/02/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, apensado ao PL-561/2015
13/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-561/2015
30/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-561/2015