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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 06/07/2016 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 28/06/2016 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/06/2016 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

PFC 64/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Apresentação
05/11/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos de autorização, funcionamento e avaliação dos cursos de graduação em Direito realizados pelo Ministério da Educação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/11/2015 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
06/07/2016 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Relatório Prévio, com Complementação de Voto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor   ( CDC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 242/15, da Comissão de Defesa do Consumidor, que Encaminho a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria dos Sr. Márcio Marinho, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos de autorização, funcionamento e avaliação dos cursos de graduação em Direito realizados pelo Ministério da Educação", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno. Inteiro teor
05/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 64/2015, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos de autorização, funcionamento e avaliação dos cursos de graduação em Direito realizados pelo Ministério da Educação". Inteiro teor
10/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
  • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
11/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/15 PÁG 625 COL 01. Inteiro teor
12/05/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela implementação da Proposta, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado. Inteiro teor
24/05/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Ivan Valente.
31/05/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/06/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Eli Corrêa Filho
15/06/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, a pedido do Deputado Paulo Azi.
06/07/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Eliziane Gama (PPS-MA).
06/07/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela implementação da Proposta nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Execução apresentado. Inteiro teor
06/07/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio, com Complementação de Voto.

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