PL 3522/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
04/11/2015

Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a cessão de períodos de férias entre empregados (férias solidárias).

Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2015 Apense-se à(ao) PL-1038/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1038/2003

Apensados

Apensados ao PL 3522/2015 ( 3 )

  • PL 3594/2015
  • ;  PL 4111/2015
  • ;  PL 4125/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3522/2015, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a cessão de períodos de férias entre empregados (férias solidárias)". Inteiro teor
13/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1038/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/11/15 PAG 308 COL 01. Inteiro teor
01/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

07/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

25/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1038/2003