PL 3508/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
04/11/2015

Ementa
Institui o auxílio-creche, acrescentando artigo à Consolidação das Leis do Trabalho.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2015 Apense-se à(ao) PL-6659/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3508/2015, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Institui o auxílio-creche, acrescentando artigo à Consolidação das Leis do Trabalho". Inteiro teor
12/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6659/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 110 COL 01. Inteiro teor
16/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3629/2015, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 3.508, de 2015, seja desapensado do Projeto de Lei nº 6.659, de 2013". Inteiro teor
12/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.629/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.629/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.508/2015 e n. 6.659/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."