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PL 2535/1992
Projeto de Lei


Situação: Vetado totalmente


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
20/03/1992

Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA.

Dados Complementares:
FIXANDO AS ATRIBUIÇÕES DO DESENHISTA JUNIOR, DO DESENHISTA, DO DESENHISTA PROJETISTA, DO PROJETISTA E DO PROJETISTA SENIOR).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 187/09-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 13/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL S/Nº, APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 14/05/09 PÁG 1442 COL 01).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME. DCN1 26 02 92 PAG 2419 COL 01.
20/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 03 92 PAG 4481 COL 01. Inteiro teor
20/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 5806/90.
15/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO DO PL. 5806/90. APROVAÇÃO DA PROPOSTA DA CTASP E CECD, SOLICITANDO PREFERENCIA DE VOTAÇÃO PARA ESTE PROJETO APENSADO SOBRE O PL. 5806/90, NOS TERMOS DO ARTIGO 161, II, 'B' DO RI. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CECD. PREJUDICADO O PL. 5806/90. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
15/03/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2535-A/92. DCN1 16 03 94 PAG 3695 COL 02.
24/03/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/76/94.
10/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/384/94, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
30/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE. (MSC 503/94 - PE e MSG 202/94-CN).
    RAZÕES DO VETO: DOFC 01 07 94 PAG 9776 COL 01.
30/08/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 202/94-CN.
30/08/1994

CPMI ( CPMI )

  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: AUREO MELLO, JUTAHY MAGALHÃES E JOÃO FRANÇA. DEPUTADOS: MARIO DE OLIVEIRA, SALATIEL CARVALHO E BENEDITO DOMINGOS. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 19 09 94. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO: 29 09 94.
01/11/1994

CPMI ( CPMI )

  • ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
26/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DEFERIDO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 064/95-CN, DO DEP GERMANO RIGOTTO E OUTROS, PARA RETIRADA DESTE PROJETO, FICANDO PREJUDICADO O REQUERIMENTO 066/95-CN, DO DEP LAPRONTE VIEIRA, NOS MESMOS TERMOS.
04/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO 088/95-CN.
27/11/1996

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Retirado de pauta, nos termos do Req. 162/96-CN.
01/09/1999

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Votação em turno único.
  • Retirado de pauta, nos termos do Req. 61/99-CN.
20/05/2004

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.
  • Retirado de pauta, nos termos do Requerimento nº 6, de 2004-CN, do Sen. Fernando Bezerra, Líder do Governo no Congresso Nacional. DCN 21/05/2004, pág. 769, col. 2.
15/04/2008

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Votação em turno único do Veto constante da Mensagem nº 202/1994-CN, aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 3.
    DCN de 16/04/08 PÁG 872 COL 01. Sessão Conjunta. Inteiro teor
  • Retirado de pauta a requerimento de Srs. Líderes deferido pela Presidência.
    DCN de 16/04/08 pág 871 col 02. (Sessão Conjunta). Inteiro teor
27/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 187/09-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 13/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL S/Nº, APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 14/05/09 PÁG 1442 COL 01). Inteiro teor
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