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PL 3912/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fernando Bezerra Coelho - PMDB/PE

Apresentação
04/10/1989

Ementa
Regulamenta o parágrafo segundo do art. 174 da Constituição Federal, dispondo sobre o incentivo ao cooperativismo.

Dados Complementares:
Regulamenta o § 2º do art. 174 da Constituição Federal de 1988. Concede assistência fiscal, creditícia e técnica às cooperativas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/10/1989 DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 1706/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO
REGIMENTO INTERNO.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO BEZERRA COELHO.
    DCN1 05 10 89 PAG 11048 COL 02.
23/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 10 89 PAG 11985 COL 03. Inteiro teor
23/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 1706/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO
    REGIMENTO INTERNO.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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