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PL 2398/1957
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 10/1956


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Moura Andrade - PSD/SP

Apresentação
26/03/1957

Ementa
PERMITE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE MENSALIDADES E DESCONTOS EM FAVOR DA SOCIEDADE BENEFICENTE DOS FISCAIS ADUANEIROS DE SANTOS E DA CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA ALFANDEGA DE SANTOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/1959 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3603/59. DOFC 10 08 59.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/1957

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 03 57 PAG 1426 COL 02. Inteiro teor
27/03/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE FINANÇAS.
    DCN1 28 03 57 pag1484 COL 04. Inteiro teor
29/03/1957

CF ( CF )

  • RELATOR DEP LOPO COELHO.
21/05/1957

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM EMENDA.
    DCN1 24 05 57 PAG 3221 COL 03. Inteiro teor
05/06/1957

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER COM EMENDA DA CF.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2398-A/57.
    DCN1 06 06 57 PAG 3596 COL 03. Inteiro teor
14/06/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DA CF.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 15 06 57 PAG 889 COL 01. Inteiro teor
24/06/1957

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2398-B/57
    DCN1 25 06 57 PAG 4087 COL 02. Inteiro teor
25/06/1957

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 26 06 57
18/07/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 1042/57.
    DCN1 26 07 57 PAG 5330 COL 02. Inteiro teor
07/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OFÍCIO DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA E A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
    DCN1 08 08 59 PAG 4988 COL 04. Inteiro teor
08/08/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3603/59. DOFC 10 08 59.
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