PL 3497/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Indio da Costa - PSD/RJ
Apresentação
03/11/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Dados Complementares:
Trata da divulgação das informações referente ao registro das despesas com pessoal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/11/2015 | Apense-se à(ao) PL-5827/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5827/2009 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
12/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|