Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 09/11/2016 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/10/2016 - 14h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/12/2015 - 14h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 3496/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/11/2015

Ementa
Dispõe sobre a prática de preços abusivos no fornecimento de produtos ou serviços turísticos.

Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 11.771, de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/11/2015 Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
16/12/2015 Comissão de Turismo ( CTUR )
Aprovado o Parecer.
09/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2016)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Turismo   ( CTUR ) 03/12/2015 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor

16/12/2015   04:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 27/07/2016 - Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

09/11/2016   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3496/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Dispõe sobre a prática de preços abusivos no fornecimento de produtos ou serviços turísticos". Inteiro teor
10/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/11/2015

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
  • Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)
11/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 512 COL 01. Inteiro teor
12/11/2015

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2015)
26/11/2015

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2015

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
09/12/2015

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
16/12/2015

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
16/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD 18/12/15 PAG 165 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/01/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
03/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
23/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
25/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
09/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5534/2016, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.496, de 2015, para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços". Inteiro teor
11/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/11/2016, Letra B.
16/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
18/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2016)
21/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 5.534/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.534/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.496/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
30/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Mapa do Portal