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Situação: Apensado ao PL 5304/2013

Identificação da Proposição

Autor
Décio Lima - PT/SC

Apresentação
28/10/2015

Ementa
Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de1990.

Dados Complementares:
Trata da permissão de doula junto à parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/11/2015	Apense-se à(ao) PL-5304/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
27/04/2023	Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/10/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3455/2015, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de1990". Inteiro teor
10/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5304/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
12/11/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/15 PÁG 139 COL 01. Inteiro teor
16/11/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
10/07/2017	Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013
27/04/2023	Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013