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Situação: Apensado ao PL 4785/2012 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Arthur Virgílio Bisneto - PSDB/AM

Apresentação
28/10/2015

Ementa
Altera o prazo de validade do bilhete de passagem aérea.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.565, de 1986.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/11/2015	Apense-se à(ao) PL-4785/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/10/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3441/2015, pelo Deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), que: "Altera o prazo de validade do bilhete de passagem aérea". Inteiro teor
10/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4785/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
16/11/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 81 COL 01. Inteiro teor
29/03/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor