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REC 78/2015 => PL 6583/2013 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jean Wyllys - PSOL/RJ

Apresentação
26/10/2015

Ementa
Requerem, com base nos artigos 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/10/2015 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/10/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso 78/2015 contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD), pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requerem, com base nos artigos 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências". Inteiro teor
26/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

26/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/15 PÁG 55 COL 01. Inteiro teor
27/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
27/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 28/10/15 PÁG 324 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 3370/2015, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que: "Requeiro, nos termos do artigo 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura do Recurso nº 78, de 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 3383/2015, pela Deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), que: "Requeiro, nos termos do artigo 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura do Recurso nº 78, de 2015 autor deputado Jean Wyllys - PSOL/RJ". Inteiro teor
05/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.370/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 78/2015, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 6.583/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 3.383/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 78/2015, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 6.583/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
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