REC 77/2015 => PL 6583/2013
Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
26/10/2015
Ementa
Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei Nº 6583/2013, do Deputado Anderson Ferreira, que institui o Estatuto da Família e dispõe sobre os direitos das famílias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/11/2015 | Indeferido o Requerimento n. 3415/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 77/2015, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 6.583/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/12/2016 |
Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
10/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indeferido o Requerimento n. 3415/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 77/2015, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 6.583/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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26/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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29/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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05/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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