PL 3404/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
22/10/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
31/05/2017 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2017)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes   ( CVT ) 16/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação. Inteiro teor

31/05/2017   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3404/2015, pelo Deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC". Inteiro teor
11/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/11/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
11/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 484 COL 01. Inteiro teor
11/11/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)
12/11/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2015)
26/11/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/02/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/05/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR).
13/06/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 143/2016, pelos Deputados Remídio Monai (PR-RR) e Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública nesta CVT, a fim de discutir sobre a necessidade ou não do extintor de incêndio veicular". Inteiro teor
16/05/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação. Inteiro teor
24/05/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
31/05/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 06/06/2017, Letra A.
06/06/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6668/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.404, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços". Inteiro teor
26/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.668/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.668/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.404/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se.".
27/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
28/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2017)
Sessões e Reuniões
  • 31/05/2017 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/05/2017 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária