PL 3380/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 70/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Romário - PSB/RJ

Apresentação
21/10/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/11/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2082/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Por oportuno, esclareço que em razão da apreciação do PL 2082/03 pelas comissões de mérito e pela CFT (Art. 54, RICD), este PL 3380/15, será encaminhado à CCJC.

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2082/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Por oportuno, esclareço que em razão da apreciação do PL 2082/03 pelas comissões de mérito e pela CFT (Art. 54, RICD), este PL 3380/15, será encaminhado à CCJC.
13/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Devolução à CCP, cumprindo despacho da Mesa exarado em 06/11/15.
29/01/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Apensados

Apensados ao PL 3380/2015 ( 37 )

  • PL 2082/2003 (33)
  • ,  PL 3366/2004
  • ,  PL 3993/2008 (18)
  • ,  PL 6262/2009 (1)
  • ,  PL 2261/2011
  • ,  PL 387/2011
  • ,  PL 1632/2011 (2)
  • ,  PL 800/2015
  • ,  PL 2366/2015
  • ,  PL 4838/2012
  • ,  PL 6954/2013 (2)
  • ,  PL 7969/2014
  • ,  PL 8010/2014
  • ,  PL 562/2015
  • ,  PL 653/2015
  • ,  PL 962/2015
  • ,  PL 2905/2015
  • ,  PL 3547/2015
  • ,  PL 6414/2016
  • ,  PL 6355/2016
  • ,  PL 7243/2017
  • ,  PL 5229/2013 (2)
  • ,  PL 5462/2013
  • ,  PL 6250/2016
  • ,  PL 6394/2013
  • ,  PL 1077/2015 (5)
  • ,  PL 2801/2015
  • ,  PL 5633/2016
  • ,  PL 6663/2016
  • ,  PL 6885/2017
  • ,  PL 7629/2017
  • ,  PL 1302/2015 (2)
  • ,  PL 1382/2015
  • ,  PL 4874/2016
  • ;  PL 8815/2017
  • ;  PL 8783/2017
  • ;  PL 8784/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Comissão de Educação   ( CE ) -

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1548/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2015, de autoria do Senador Romário, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículós da educação básica". Inteiro teor
21/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3380/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica". Inteiro teor
06/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2082/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Por oportuno, esclareço que em razão da apreciação do PL 2082/03 pelas comissões de mérito e pela CFT (Art. 54, RICD), este PL 3380/15, será encaminhado à CCJC. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2082/2003. Inteiro teor
11/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3366/2004, PL-3993/2008, PL-6262/2009, PL-387/2011, PL-1632/2011, PL-2261/2011, PL-4838/2012, PL-5229/2013, PL-5462/2013, PL-6394/2013, PL-6954/2013, PL-7969/2014, PL-8010/2014, PL-562/2015, PL-653/2015, PL-800/2015, PL-962/2015, PL-1077/2015, PL-1302/2015, PL-1382/2015, PL-2366/2015, PL-2801/2015, PL-2905/2015, PL-2082/2003 apensadas.
11/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 479 COL 01. Inteiro teor
13/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, cumprindo despacho da Mesa exarado em 06/11/15.
19/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3366/2004, PL-3993/2008, PL-6262/2009, PL-387/2011, PL-1632/2011, PL-2261/2011, PL-4838/2012, PL-5229/2013, PL-5462/2013, PL-6394/2013, PL-6954/2013, PL-7969/2014, PL-8010/2014, PL-562/2015, PL-653/2015, PL-800/2015, PL-962/2015, PL-1077/2015, PL-1302/2015, PL-1382/2015, PL-2366/2015, PL-2801/2015, PL-2905/2015, PL-2082/2003, PL-3547/2015 apensadas.
29/01/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
11/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

13/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

17/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )