Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 3378/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Origem: PLS 92/2014


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Jayme Campos - DEM/MT

Apresentação
21/10/2015

Ementa
Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/11/2015 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015) 16/11/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2016) 15/07/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019) 02/07/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) 04/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2023 Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
29/03/2017 Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Parecer.
10/11/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 3378/2015 ( 1 )

  • PL 4612/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 22/12/2016 - Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4612/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

29/03/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1546/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2014, de autoria do Senador Jayme Campos, constante dos autógrafos em anexo, que "Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor". Inteiro teor
21/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3378/2015, pelo Senado Federal, que: "Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor". Inteiro teor
10/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
11/11/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
  • Designado Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM)
11/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 479 COL 01. Inteiro teor
13/11/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015)
26/11/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

13/07/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), pela aprovação deste, e do PL 4612/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
14/07/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2016)
09/08/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/08/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM)
29/11/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), pela aprovação deste, e do PL 4612/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
14/12/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM)
  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
22/12/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4612/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
29/03/2017

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • Aprovado o Parecer.
07/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4612/2016 apensada.
10/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 11/04/17, PÁG 240 COL 01, Letra A. Inteiro teor
28/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
01/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019)
10/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão
02/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
03/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 29/03/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2016 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2016 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas