PL 3348/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Apresentação
20/10/2015

Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de estabelecer que o prazo de recolhimento do FGTS passe a se dar até o dia 20 (vinte) de cada mês

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/07/2017 Em razão da retirada do PL 7.324/2014, apense-se o Projeto de Lei n. 4.655/2016 ao Projeto de Lei n. 3.348/2015, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do RICD e distribua-se o Projeto de Lei n. 3.348/2015 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3.348/2015, em face do deferimento do requerimento 7502/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3348/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de estabelecer que o prazo de recolhimento do FGTS passe a se dar até o dia 20 (vinte) de cada mês". Inteiro teor
04/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7324/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/15 PÁG 167 COL 01. Inteiro teor
05/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
10/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 7324/2014, por ter sido o último retirado pelo Autor.
12/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4655/2016. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-7718/2017. Inteiro teor
  • Em razão da retirada do PL 7.324/2014, apense-se o Projeto de Lei n. 4.655/2016 ao Projeto de Lei n. 3.348/2015, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do RICD e distribua-se o Projeto de Lei n. 3.348/2015 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7502/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 3.348, de 2015". Inteiro teor
06/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3.348/2015, em face do deferimento do requerimento 7502/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
13/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, em função da aprovação do Requerimento nº 7502/17 do autor.