PL 3348/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Aureo Ribeiro - SD/RJ
Apresentação
20/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de estabelecer que o prazo de recolhimento do FGTS passe a se dar até o dia 20 (vinte) de cada mês
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/07/2017 | Em razão da retirada do PL 7.324/2014, apense-se o Projeto de Lei n. 4.655/2016 ao Projeto de Lei n. 3.348/2015, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do RICD e distribua-se o Projeto de Lei n. 3.348/2015 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3.348/2015, em face do deferimento do requerimento 7502/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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04/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
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06/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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