PL 3794/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
30/10/1997

Ementa
Dispõe sobre o sobrestamento de matrículas em estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 16 10 99 PAG 48937 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3794/1997 ( 6 )

  • PL 2454/2000 (1)
  • ,  PL 5044/2001
  • ;  PL 4348/2001
  • ;  PL 5177/2001
  • ;  PL 553/2003
  • ;  PL 6056/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
24/11/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 16 10 99 PAG 16 10 99 PAG 48937 COL 01.
24/11/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 11 97 PAG 36596 COL 01. Inteiro teor
25/11/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
04/12/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/12/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATORA DEP MARISA SERRANO.
15/12/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/12/1998

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA DEP MARISA SERRANO, COM SUBSTITUTIVO.
02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0145 COL 01.
11/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
06/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP GASTÃO VIEIRA.
19/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER DO RELATOR DEP GASTÃO VIEIRA PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE ESTE PROJETO E CONTRARIO AO PL 3905/97, APENSADO. Inteiro teor
25/08/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA, PELA INCOMPETÊNCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE ESTE PROJETO E CONTRÁRIO AO PL. 3905/97, APENSADO.
    (PL. 3794-A/97).
    DCD 06 11 99 PAG 52920 COL 02. Inteiro teor
18/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-366/99, REVENDO O DESPACHO INICIAL DADO A ESTE PROJETO PARA EXCLUIR A CECD E INCLUIR A CDCMAM QUE DEVERA SE MANIFESTAR CONCLUSIVAMENTE SOBRE A PROPOSIÇÃO.
19/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    (NOVO DESPACHO).
19/10/1999

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 16 10 99 PAG 48937 COL 01.
22/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2454/00.
30/03/2000

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP JOÃO MAGNO.
04/04/2000

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/04/2000

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/06/2000

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP TILDEN SANTIAGO.
21/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4348/2001.(DESPACHO INICIAL)
22/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
23/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator: Dep. Tilden Santiago
23/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-5177/2001.
18/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6056/2002.
27/01/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
22/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-553/2003.
23/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM, com as proposições PL-2454/2000, PL-4348/2001, PL-5177/2001, PL-5044/2001 apensadas.
24/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes
19/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela rejeição deste, do PL 2454/2000, do PL 4348/2001, do PL 5044/2001, do PL 5177/2001, do PL 6056/2002, e do PL 553/2003, apensados. Inteiro teor
26/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado César Medeiros.
28/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de vista encerrado.
10/12/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 04/02/04, Pag 3784 Col 01, Letra A. Inteiro teor
26/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 27/11/2004 PÁG 51465 COL 01 Inteiro teor
03/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recurso nº 154/04, da Dep. Maria do Rosário, contra o parecer contrário da CDC a este Projeto.
    (Obs: Recurso dado ao PL 553/03, apensado).
06/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 63 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 70, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria do Rosário, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 255, DE 2007, pelo Deputado(a) Luciano Castro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9970 COL 01. Inteiro teor
11/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-255/2007.
    DCD de 12 04 07 PÁG 15822 COL 01. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-460/2007.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19795 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-46/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 10/12/2003 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2003 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/11/2003 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária