PL 3794/1997
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Paulo Paim - PT/RS
Apresentação
30/10/1997
Ementa
Dispõe sobre o sobrestamento de matrículas em estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/10/1999 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 16 10 99 PAG 48937 COL 01. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 25/04/2003 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 3794/1997 ( 6 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/10/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
24/11/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/11/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
25/11/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/12/1997 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/12/1997 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
15/12/1997 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
17/12/1998 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/05/1999 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
12/05/1999 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/05/1999 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
28/05/1999 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
25/08/1999 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
18/10/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/10/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
22/02/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
04/04/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/04/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
30/06/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
21/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/03/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/01/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
24/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
05/05/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/05/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
19/11/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/11/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/11/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/12/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|