PL 3252/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Faria - PSD/RN
Apresentação
07/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.608, de 2012, e a Lei nº 12.340, de 2010, para incluir medidas de precaução contra erosão costeira.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/10/2015 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/12/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA
)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
07/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT
)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
08/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC
)
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) | 09/12/2015
- Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PMB-CE), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor 16/12/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) | 19/05/2017
- Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Inteiro
teor 07/06/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar
para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/10/2015 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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16/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
20/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/10/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
10/11/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
11/11/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
25/11/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
09/12/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
16/12/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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21/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/01/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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03/02/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/02/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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06/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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30/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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19/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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25/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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07/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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