PL 2250/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
05/05/1989

Ementa
REGULA O PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO, O ABONO ANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO SETIMO, INCISO IV DO ARTIGO 201 E ARTIGO 239 DA Constituição Federal de 1988, E CRIANDO O FAT, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR E O CONSELHO DELIBERATIVO DE SEGURO DESEMPREGO E ABONO ANUAL, CODESDA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/1989 PLENÁRIO ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 991/88. DCN1 14 12 89 PAG 15694 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/1989

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE SERRA. DCN1 05 05 89 PAG 3197 COL 03.
05/05/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 991/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
05/05/1989

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 05 89 PAG 3210 COL 03. Inteiro teor
01/11/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO APENSAR A ESTE EMENDA SUBSTITUTIVA QUE APRESENTA.
13/12/1989

PLENÁRIO ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 991/88. DCN1 14 12 89 PAG 15694 COL 01.