PL 2244/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
11/05/1989

Ementa
REGULAMENTA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE TECNICO EM HIGIENE DENTAL E DE ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO.

Dados Complementares:
OBRIGANDO O CIRURGIÃO-DENTISTA A MANTER O CONSELHO REGIONAL INFORMADO QUANTO A EXISTENCIA, EM SEU CONSULTORIO PARTICULAR OU EM CLINICA SOB SUA RESPONSABILIDADE, DE PROFISSIONAL PARA - ODONTOLOGICO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/1989

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBSON MARINHO. DCN1 05 05 89 PAG 3197 COL 03.
11/05/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CTB E CSPAS.
11/05/1989

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 05 89 PAG 3326 COL 02. Inteiro teor
06/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MARCOS FORMIGA. DCN1 22 08 89 PAG 8193 COL 02.
30/11/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO APENSAR A ESTE, SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
25/04/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS FORMIGA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO AUTOR. DCN1 22 05 90 PAG 5375 COL 02.
23/05/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO. DCN1 26 05 90 PAG 5762 COL 03.
11/09/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO AUTOR.
14/11/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR. DCN1 24 01 91 PAG 15073 COL 01.
06/12/1990

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP DJENAL GONÇALVES. DCN1 08 12 90 PAG 13879 COL 03.
02/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 01.