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PL 3230/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Rodrigues - PSD/SC

Apresentação
07/10/2015

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Hediondos.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.072, de 1990. Tipifica como crime hediondo a invasão de domicílio seguida de agressão física, cárcere privado ou sequestro relâmpago.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2015 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3230/2015 ( 1 )

  • PL 4565/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3230/2015, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Hediondos". Inteiro teor
16/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/15 PÁG 416 COL 01. Inteiro teor
20/10/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
03/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

18/05/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
01/06/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste e do PL 4.565/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
21/06/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.
28/06/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/07/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:10 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Capitão Augusto.
13/07/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Inteiro teor
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Cabo Sabino
13/07/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste e do PL 4.565/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Rocha e Subtenente Gonzaga. O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado.
02/08/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4565/2016 apensada.
02/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD do dia 03/08/16 PÁG 248 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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