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PL 2209/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 222/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Francisco Rollemberg - PFL/SE

Apresentação
27/11/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO A SER PAGA PELAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS EM QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE LAVRA DE MINERIOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
FIXANDO O PERCENTUAL CORRESPONDENTE A CINCO POR CENTO DO VALOR DE PRODUÇÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/01/1993 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0997 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CME, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/11/1991

Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP LEOMAR QUINTANILHA. DCN1 29 11 91 PAG 25063 COL 02.
27/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 11 91 PAG 24610 COL 01. REP.: DCN1 21 04 92 PAG 7143 COL 01. Inteiro teor
01/04/1992

Minas e Energia ( CME )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LEOMAR QUINTANILHA. DCN1 06 05 92 PAG 8191 COL 01.
  • VISTA AO DEP ALCIDES MODESTO. DCN1 06 05 92 PAG 8190 COL 01.
07/04/1992

Minas e Energia ( CME )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALCIDES MODESTO, SEM SE MANIFESTAR. PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEOMAR QUINTANILHA. DCN1 25 06 92 PAG 14561 COL 02.
07/05/1992

Minas e Energia ( CME )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EDUARDO MOREIRA (AVOCADO). DCN1 09 05 92 PAG 8656 COL 01.
08/05/1992

Minas e Energia ( CME )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDUARDO MOREIRA.
13/05/1992

Minas e Energia ( CME )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDUARDO MOREIRA, CONTRA O VOTO DO DEP ELISIO CURVO.
27/05/1992

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP BENITO GAMA. DCN1 28 05 92 PAG 11096 COL 02.
08/07/1992

Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PEDRO NOVAIS. DCN1 09 07 92 PAG 16218 COL 02.
20/08/1992

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO NOVAIS, PELA INADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA. DCN1 15 09 92 PAG 21019 COL 01.
02/09/1992

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO NOVAIS, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA.
19/11/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CME, PELA REJEIÇÃO, CONTRA O VOTO DO DEP ELISIO CURVO; E, DA CFT, PELA INADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA. (PL. 2209-A/91). DCN1 01 12 92 PAG 25406 COL 01.
10/12/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO; PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES), DE 10 A 15 12 92. DCN1 10 12 92 PAG 26509 COL 02.
26/01/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0997 COL 01.
19/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV PS-GSE/072/93, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
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