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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 30/10/2013 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2013 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/07/2013 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 3688/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
31/10/2000

Ementa
Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2011 (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Retirado de pauta, de ofício.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 08/12/2011 - Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3688/2000. Inteiro teor

18/04/2012   11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer por Unanimidade.
Comissão de Educação e de Cultura   ( CEC ) 10/07/2013 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação do art. 1º e de seus parágrafos 1º e 2º; do art. 2º, exceto a expressão 'da escola', que deverá ser suprimida; e do art. 4º; e pela rejeição do art. 3º, reestabelecendo o art. 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que deverá ser renumerado como art. 3º. Inteiro teor

10/07/2013   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 18/09/2013 - Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado ao PL 3.688/2000, na forma original, e no formato aprovado na Comissão de Educação e Cultura, salvo, quanto a esta, a exclusão de expressão no art. 2º. Inteiro teor

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
31/10/2000

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS ELIAS.
01/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    DCD 02 11 00 PÁG 53723 COL 01.
01/11/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 02/11/2000 PÁG 53723 COL 01. Inteiro teor
06/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/01/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela CECD
03/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Miriam Reid
06/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designada Relatora: Dep. Miriam Reid
29/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação. Inteiro teor
10/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Esther Grossi.
16/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Esther Grossi).
23/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 9/2001 CE, pela Deputada Iara Bernardi. Inteiro teor
12/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Requerimento pela Dep. Miriam Reid Inteiro teor
08/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução por força da saída da relatora da comissão.
21/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
  • Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação. Inteiro teor
10/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Requerimento pela Dep. Miriam Reid Inteiro teor
16/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Aprovado requerimento da Sra. Miriam Reid que requer a realização de Audiência Pública para discutir a introdução do Assistente Social na escola.
25/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
22/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
23/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Celcita Pinheiro.
16/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
04/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1031/2003.
19/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa
30/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

16/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT)
28/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT), pela aprovação deste, do PL 837/2003, do PL 1031/2003, do PL 1497/2003, do PL 2513/2003, do PL 2855/2004, do PL 3154/2004, do PL 3613/2004, e do PL 4738/2004, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL 1674/2003, apensado, e pela prejudicialidade da ESB 1 CEC. Inteiro teor
29/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 30/06/2005
11/07/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Iara Bernardi
10/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2513/2003, PL-1031/2003, PL-837/2003, PL-3154/2004, PL-4738/2004, PL-2855/2004, PL-3613/2004, PL-1497/2003, PL-1674/2003 apensadas.
12/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 13/08/05 PÁG 38953 COL 02, Letra A. Inteiro teor
25/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE)
26/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005
02/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, do PL 837/2003, com emenda, do PL 1031/2003, com emendas, do PL 1497/2003, do PL 1674/2003, com emendas, do PL 2513/2003, do PL 2855/2004, do PL 3154/2004, com emendas, do PL 3613/2004, com emenda, e do PL 4738/2004, apensados. Inteiro teor
26/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discussão iniciada. Estão inscritos para debater a matéria os Deputados Vicente Arruda e Jamil Murad.
  • Vista ao Deputado Mendes Ribeiro Filho.
02/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 107 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 309, DE 2007, pelo Deputado(a) Rubens Otoni, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 571, DE 2007, pelo Deputado(a) Átila Lira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2007
    DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
04/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007)
09/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2007.
    DCD de 10 04 07 PÁG 15046 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-309/2007. DCD 17 04 07 PAG 16678 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-571/2007.
    DCD 04 05 07 PAG 20852 COL 02. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006.
    DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01. Inteiro teor
12/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
15/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 22 06 07 PAG 31477 COL 02, Letra B. Inteiro teor
22/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
27/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2007). Projeto de Lei nº 1.674/03, apensado, com pareceres contrários. Projetos de Lei nºs. 3.688/00, principal, 837/03, 1.031/03, 1.497/03, 2.513/03, 2.855/04, 3.154/04, 3.613/04 e 4.738/04, apensadoS, com pareceres favoráveis.
12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1280/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
16/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2513/2003, PL-1031/2003, PL-837/2003, PL-3154/2004, PL-4738/2004, PL-2855/2004, PL-3613/2004, PL-1497/2003 apensadas.
02/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Francisco Tenorio Inteiro teor
07/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
21/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 382/07/PS-GSE.
12/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Recebido o Ofício 2.225/2010, do Senado Federal, que Comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007 (PL nº 3.688, de 2000, nessa Casa), que "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

    Inteiro teor
  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3688/2000, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007 (PL nº 3.688, de 2000, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica'. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

    ". Inteiro teor
16/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/10 PÁG 43523 COL 01, Letra D - Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
24/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
07/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
28/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
    Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3688/2000. Inteiro teor
29/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 193/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3688/2000 que 'dispõe sobre a introdução do Assistente Social no quadro de profissionais em cada escola'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 194/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia dessa Comissão do PL 3688/2000 que 'dispõe sobre a introdução do Assistente Social no quadro de profissionais em cada escola'". Inteiro teor
18/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer por Unanimidade.
24/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC.
03/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
17/04/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 3.688/2000. Inteiro teor
08/05/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Alex Canziani.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Major Fábio (DEM-PB), Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).
08/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7705/2013, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 3.688-C, de 2000, do Sr. José Carlos Elias". Inteiro teor
16/05/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
  • Devolvida à Relatora Dep. Keiko Ota
20/05/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem alterações no Parecer
28/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o Requerimento n. 7705/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 7782/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD.
03/07/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Francisco Praciano (PT-AM), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Iara Bernardi (PT-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Major Fábio (DEM-PB), Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Eurico Júnior (PV-RJ) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
  • Encerrada a discussão.Aprovado requerimento do dep. Artur Bruno para que a votação fosse pelo processo nominal.
    Votaram favoravelmente ao parecer os deputados Professor Sérgio de Oliveira, Izalci, Nilson Pinto, Pinto Itamaraty, Chico Alencar, Glauber Braga, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Stepan Nercessian e Costa Ferreira. Votaram contrariamente ao parecer os deputados Angelo Vanhoni, Artur Bruno, Pedro Uczai, Iara Bernardi, Leonardo Monteiro, Gabriel Chalita, Lelo Coimbra, Waldenor Pereira, Jean Willys e Alice Portugal. Absteve-se de votar o deputado Paulo Rubem Santiago.
    O presidente estabeleceu acordo com o Colegiado que consultaria a Presidência da Casa sobre a interpretação do resultado da votação.
10/07/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pela Dep. Keiko Ota Inteiro teor
10/07/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação do art. 1º e de seus parágrafos 1º e 2º; do art. 2º, exceto a expressão 'da escola', que deverá ser suprimida; e do art. 4º; e pela rejeição do art. 3º, reestabelecendo o art. 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que deverá ser renumerado como art. 3º. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
07/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)
14/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Educação ao Substitutivo do SF publicado no DCD de 15/08/13 PÁG 34038 COL 02, Letra E. Inteiro teor
18/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado ao PL 3.688/2000, na forma original, e no formato aprovado na Comissão de Educação e Cultura, salvo, quanto a esta, a exclusão de expressão no art. 2º. Inteiro teor
30/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.