EMP 1/2015 => PL 3123/2015 Inteiro teor
Emenda de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário n. 1/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Inteiro teor
08/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8567/2018, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer retirada de assinatura nos termos do art. 102 § 4º do Regimento Interno". Inteiro teor
11/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.567/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Em virtude da mudança de regime de tramitação da proposição principal, defiro a retirada de assinatura da Emenda de Plenário n. 1/2015 apresentada ao Projeto de Lei n. 3.123/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."