REQ 3216/2015 => PEC 534/2002 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri a de: PEC 534/2002


Identificação da Proposição

Apresentação
06/10/2015

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que altera o artigo 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
09/10/2015 Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3216/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que altera o artigo 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
09/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

09/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/10/2015