PL 3638/1989
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Hilário Braun - PMDB/RS
Apresentação
03/09/1989
Ementa
ATRIBUI A DENOMINAÇÃO PRESUNTO A PRODUÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
DENOMINANDO SE ASSIM APENAS O PRODUTO OBTIDO COM O PERNIL DOS
SUINOS OU COM A COXA E A SOBRE-COXA DO PERU QUE TERA A DENOMINAÇÃO
DE PRESUNTO DE PERU).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/06/1990 | DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3638-B/89. DCN1 21 06 90 PAG 7489 COL 02. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/03/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
PLC 00059 / 1990 22/03/1991 MESA - MESA DIRETORA DESPACHO AO ARQUIVO. DCN2 23 04 PAG 1763. (PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/09/1989 |
Plenário ( PLEN )
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20/09/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/09/1989 |
Plenário ( PLEN )
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20/09/1989 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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28/09/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/11/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/12/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/04/1990 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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10/05/1990 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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30/05/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/1990 |
Plenário ( PLEN )
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20/06/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/1990 |
Plenário ( PLEN )
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20/06/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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