PL 3638/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
03/09/1989

Ementa
ATRIBUI A DENOMINAÇÃO PRESUNTO A PRODUÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa
DENOMINANDO SE ASSIM APENAS O PRODUTO OBTIDO COM O PERNIL DOS SUINOS OU COM A COXA E A SOBRE-COXA DO PERU QUE TERA A DENOMINAÇÃO DE PRESUNTO DE PERU).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/06/1990 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3638-B/89.
DCN1 21 06 90 PAG 7489 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
PLC 00059 / 1990
22/03/1991 MESA - MESA DIRETORA
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN2 23 04 PAG 1763. (PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/1989

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HILARIO BRAUN.
    DCN1 07 09 89 PAG 9080 COL 03. Inteiro teor
20/09/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR E CAPR.
20/09/1989

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 09 89 PAG 9980 COL 03. Inteiro teor
20/09/1989

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Rospide Netto, pela aprovação. Inteiro teor
28/09/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
    DCN1 30 09 89 PAG 10823 COL 02.
29/11/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
    VISTA AO DEP HORACIO FERRAZ.
    DCN1 03 03 90 PAG 0931 COL 03. Inteiro teor
06/12/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP HORACIO FERRAZ, SEM SE
    MANIFESTAR.
    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON
    GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA.
    DCN1 03 03 90 PAG 0942 COL 03.
04/04/1990

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP ROSPIDE NETO.
    DCN1 05 04 90 PAG 2571 COL 03.
10/05/1990

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROSPIDE
    NETO, CONTRA O VOTO DO DEP UBIRATAN SPINELLI.
    DCN1 09 06 90 PAG 6796 COL 02.
30/05/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CAPR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3638-A/89.
    DCN1 31 05 90 PAG 5984 COL 02.
20/06/1990

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    ENCERRA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
20/06/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 21 06 90 PAG 7489 COL 01.
20/06/1990

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
    NILSON GIBSON.
20/06/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3638-B/89.
    DCN1 21 06 90 PAG 7489 COL 02.
27/06/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/131/90.
22/03/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • PLC 00059 / 1990
    22/03/1991 MESA - MESA DIRETORA
    DESPACHO AO ARQUIVO. DCN2 23 04 PAG 1763. (PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).

16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305