PL 3626/1997
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Izar - PPB/SP
Apresentação
16/09/1997
Ementa
Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, com o fim de proibir o uso de produtos fumígenos em todas as dependências dos estabelecimentos de ensino do País.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/02/2015 | Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015). |
Apensados
Apensados ao PL 3626/1997 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 5 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/09/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/1997 |
Plenário ( PLEN )
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01/10/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/10/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/10/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/10/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/11/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/11/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/05/1998 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/08/1998 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/03/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/04/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/05/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/05/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/05/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/06/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/08/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/03/2007 |
COAPS(SGM) ( COAPS(SGM) )
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13/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
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17/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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