PL 1796/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
01/11/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE A PROCEDENCIA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA E DE SEUS SERVIDORES FISCAIS SOBRE OS DEMAIS SETORES ADMINISTRATIVOS.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XVIII DO ARTIGO 37 DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0052 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 06 09 91 PAG 16276 COL 02.
01/11/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/11/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
08/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 06 A 12 06 92. DCN1 06 06 92 PAG 12505 COL 01.
  • RELATOR DEP MAURI SERGIO. DCN1 09 06 92 PAG 12595 COL 01.
15/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/08/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MAURI SERGIO.
01/09/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 01 A 08 09 92. DCN1 01 09 92 PAG 19678 COL 02.
09/06/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES. DCN1 12 06 93 PAG 12432 COL 02.
08/07/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES.
25/08/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES. (PL. 1796-A/91). DCN1 04 09 93 PAG 18403 COL 02.
09/09/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF 367/93, DA CTASP, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 10 09 93 PAG 18826 COL 02.
21/09/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 21 A 27 09 93. DCN1 18 09 93 PAG 19936 COL 01.
  • RELATOR DEP SERGIO GAUDENZI. DCN1 22 09 93 PAG 20325 COL 02.
28/09/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/11/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP SERGIO GAUDENZI, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
18/11/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 18 A 24 11 93. DCN1 13 11 93 PAG 24813 COL 02.
25/11/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/03/1994

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FLAVIO ROCHA. DCN1 15 03 94 PAG 3609 COL 01.
01/06/1994

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP FLAVIO ROCHA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO.
02/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0052 COL 01.