PL 3162/1997
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Vetado totalmente
Origem: PLS 179/1996
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Marina Silva - PT/AC
Apresentação
23/05/1997
Ementa
Dispõe sobre o registro geral de recém-nascidos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/04/2008 | A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/04/2008 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Mantido o Veto Total nº 39/2001, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/06/1997 |
Plenário ( PLEN )
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10/06/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/06/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/08/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/09/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/11/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/11/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/03/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/03/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/04/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/06/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/06/2000 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
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03/10/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/12/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2002 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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20/05/2004 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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15/04/2008 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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16/04/2008 |
Senado Federal ( SF )
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16/04/2008 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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29/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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