PL 3125/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
26/05/2000

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção de agrotóxicos e afins, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Define produto similar, princípio ativo, produto novo e exclui a expressão "componentes" do texto da lei; estabelece que o processo de registro será feito no Ministério responsável pelo setor do respectivo produto agrotóxico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2000 APENSE-SE AO PL. 2495/00.(DESPACHO INICIAL)

Apensados

Apensados ao PL 3125/2000 ( 4 )

  • PL 5884/2005
  • ;  PL 6189/2005 (1)
  • ,  PL 4933/2016
  • ;  PL 3649/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2000

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP LUIS CARLOS HEINZE. Inteiro teor
30/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2495/00.(DESPACHO INICIAL)
30/05/2000

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação Inicial DCD 31/05/00 PÁG 28359 COL 02. Inteiro teor
16/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

01/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 98, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 267, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-98/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11392 COL 01. Inteiro teor
11/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-267/2007. Inteiro teor
21/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

29/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3145/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2.954, de 2015, ao Projeto de Lei n° 3.125, de 2000 e de seus apensados". Inteiro teor
02/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3659/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a retirada e o arquivamento do PL nº 2.954, de 2015.
    ". Inteiro teor
04/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

21/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 3659/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.954/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se."
  • Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.954/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se.
12/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento 3145/2015, conforme o seguinte teor; "Declaro prejudicado o Requerimento n. 3.145/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
22/06/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados ( PL629902 )

  • Recebimento pela PL629902, apensado ao PL-2495/2000