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PL 1332/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Abdias Nascimento - PDT/RJ

Apresentação
14/06/1983

Ementa
DISPÕE SOBRE AÇÃO COMPENSATORIA, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCIPIO DA ISONOMIA SOCIAL DO NEGRO, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS SEGMENTOS ETNICOS DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, CONFORME DIREITO ASSEGURADO PELO ARTIGO 153, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0017 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ABDIAS NASCIMENTO. DCN1 08 06 83 PAG 4698 COL 02.
14/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
14/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 06 83 PAG 5162 COL 02. Inteiro teor
22/06/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELQUISSON SOARES. DCN1 01 07 83 PAG 6515 COL 01.
29/11/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELQUISSON SOARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 03 84 PAG 0849 COL 02.
07/05/1984

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP SEBASTIÃO ATAIDE. DCN1 12 05 84 PAG 3452 COL 03.
21/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ABDIAS NASCIMENTO. DCN1 22 03 85 PAG 1588 COL 01.
05/06/1985

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SEBASTIÃO ATAIDE. DCN1 08 06 85 PAG 5803 COL 02.
18/06/1985

CF ( CF )

  • RELATOR DEP SERGIO CRUZ. DCN1 22 06 85 PAG 6680 COL 03.
14/08/1985

CF ( CF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO CRUZ. VISTA AO DEP AGNALDO TIMOTEO. DCN1 14 09 85 PAG 10057 COL 01.
28/08/1985

CF ( CF )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP AGNALDO TIMOTEO, SEM SE MANIFESTAR. DCN1 14 09 85 PAG 10058 COL 01.
04/09/1985

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO CRUZ.
20/03/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1332-A/83. DCN1 21 03 86 PAG 0933 COL 02.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0017 COL 01.
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