PL 3061/1989
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1015/1988
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Cardinal - PDT/RS
Apresentação
30/06/1989
Ementa
Assegura a percepção do adicional de insalubridade aos trabalhadores que especifica
Dados Complementares:
Concede ao trabalhador rural um adicional de trinta por cento sobre sua remuneração normal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/02/1991 | APENSE-SE AO PL. 1015/88. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/06/1989 |
Plenário ( PLEN )
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30/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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