Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Publicação Inicial DCD 25 05 00 PAG 27217 COL 02. Inteiro teor

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Entrada na Comissão

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 30 08 00.

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela aprovação, com substitutivo.

Plenário ( PLEN )

• Apense-se a este o PL-3409/2000.
• Apense-se a este o PL-6180/2002.
• Apense-se a este o PL-6220/2002.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-5499/2001.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapense-se desta o PL 3409/2000.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Designado Relator, Dep. Dr. Evilásio

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 550/2003.
• Apense-se a este o PL 1001/2003.

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Apresentação do Requerimento, REQ 65/2003 CDUI, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano Inteiro teor

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 15/10/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Evilásio

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 754/2003
  19/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da presidência desconsiderando o deferimento equivocado do pedido de redistribuição deste Projeto (Ofício-Pres 117/2004), por não ter sido comprovada a competência desta comissão para apreciar a matéria, e determinando a manutenção do despacho inicial.. Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Inteiro teor

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Claudio Cajado e Zezéu Ribeiro.

Comissão Especial - PL 3057/00 - PARCELAMENTO DE SOLO URBANO ( PL305700 )

• Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura Emendas ao Substitutivo

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PSB-GO), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 5.894/2001, 6.220/2002, 754/2003, 2454/2003 e das emendas apresentadas ao Substitutivo nºs 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 14, 15, 19, 23 e 25, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 5.499/2001, 6.180/2002, 7363/2002, 550/2003, 1.001/2003, 2.699/2003, 3.403/2004, 5.760/2005 e 6.020/2005, e das emendas apresentadas ao Substitutivo nºs 01, 02, 09, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22 e 24. Inteiro teor

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Barbosa Neto (PSB-GO), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 5.894/2001, 6.220/2002, 754/2003, 2454/2003 e das emendas apresentadas ao Substitutivo nºs 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 14, 15, 19, 20, 21, 23 e 25, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 5.499/2001, 6.180/2002, 7363/2002, 550/2003, 1.001/2003, 2.699/2003, 3.403/2004, 5.760/2005 e 6.020/2005, e das emendas apresentadas ao Substitutivo nºs 01, 02, 09, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 22 e 24. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1001/2003, PL-754/2003, PL-7363/2002, PL-5760/2005, PL-2699/2003, PL-2454/2003, PL-5499/2001, PL-3403/2004, PL-6220/2002, PL-6180/2002, PL-5894/2001, PL-6020/2005, PL-550/2003 apensadas.
• Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 14/12/05 PÁG 61163 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 3708/2006, pelo Dep. Fernando Estima, que "requer seja distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por versar sobre matéria evidentemente afeta às mesmas, conforme disposto no Art. 32 do Regimento Interno"
• Apresentação do REQ 3709/2006, pelo Dep. Dimas Ramalho, que "requer seja distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por versar sobre matéria evidentemente afeta às mesmas, conforme disposto no Art. 32 do Regimento Interno"

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência determinando o deferimento dos Requerimentos n.s 3708, 3709, 3716 e 3717/06, com novo despacho ao PL 3057/00 para incluir a CDC e a CMADS, e a constituição de Comissão Especial para proferir parecer a este PL, por versar matéria de competência de mais de 3 Comissões de mérito.
  DCD de 13/04/06 PÁG 19194 COL 01.
• Novo Despacho: CDC, CMADS, CDU, CCJC (mérito e art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) – Regime de Tramitação: ordinário.
  Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, constitua-se Comissão Especial para proferir parecer ao PL 3057/00, consoante dispõe o art. 34, inciso II, do Estatuto Doméstico.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REC n° 282/06, de autoria do Dep. Júlio Lopes, contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que deferiu os requerimentos nºs. 3708, 3709, 3716 e 3717, todos de 2006, que incluiu a apreciação das Comissões de Defesa do Consumidor e a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na tramitação do PL nº 3057/2000, bem como a conseqüente constituição de Comissão Especial para a apreciação da matéria.
• Apresentação do REC 284/2006, pelo Dep. Barbosa Neto, que "contra decisão do Presidente sobre argüição de competência formulada."

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REC 282/2006, pelo Dep. Julio Lopes, que "contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que deferiu os requerimentos nºs. 3708, 3709, 3716 e 3717, todos de 2006, que incluiu a apreciação das Comissões de Defesa do Consumidor e a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na tramitação do PL nº 3057/2000, bem como a conseqüente constituição de Comissão Especial para a apreciação da matéria.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 3972/2006, pelo Dep. Rodrigo Maia, que "requer a revisão do despacho nos requerimentos nº 3708/06, 3709/06, 3716/06 3717/06, relativos ao Projeto de Lei nº 3057, de 2000."

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 3057/00 - PARCELAMENTO DE SOLO URBANO ( PL305700 )

• Recebimento pela PL305700, com as proposições PL-7363/2002, PL-5760/2005, PL-3403/2004, PL-6180/2002, PL-6220/2002, PL-5894/2001, PL-5499/2001, PL-550/2003, PL-754/2003, PL-1001/2003, PL-2454/2003, PL-2699/2003, PL-6020/2005 apensadas.
• Designado Relator, Dep. Barbosa Neto (PSB-GO)

Comissão Especial - PL 3057/00 - PARCELAMENTO DE SOLO URBANO ( PL305700 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 77 emendas. Emendas ao Projeto

Comissão Especial - PL 3057/00 - PARCELAMENTO DE SOLO URBANO ( PL305700 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL305700, pelo Dep. Barbosa Neto (PSB-GO) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CESP cópia do Ofício 108/06 - GM-MDIC

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 314, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007. DCD 17 04 07 PAG 16681 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Req. nº 1161/07 da Dep. Maria do Carmo Lara-Pres.da CESPPL20/07 que solicita a apensação do PL nº 20/07 ao PL nº 3057-A/00.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1161/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL n.º 20/07 ao PL n.º 3.057-A/00. Por oportuno, esclareço que a apreciação das proposições estará sujeita a competência do Plenário. Oficie-se, e após, publique-se."
  DCD 26 06 07 PAG 31668 COL 02. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCT o Memorando nº 151/07 - COPER solicitando apensar o PL 20/07 ao 3057/00. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 1696/07, "ad referendum" do Plenário.
  DCD de 21/09/07 PÁG 48721 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 3057/00 -PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS ( PL305700 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Angela Amin, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Ayrton Xerez, Beto Mansur, Bruno Araújo, Carlos Eduardo Cadoca, Celso Russomanno, Cezar Silvestri, Chico Lopes, Edson Santos, Eduardo Sciarra, Fernando Chucre, Gervásio Silva, Gonzaga Patriota, Homero Pereira, Ivan Valente, Jorge Khoury, José Airton Cirilo, José Eduardo Cardozo, José Guimarães, José Paulo Tóffano, Joseph Bandeira, Luiz Bittencourt, Luiz Carlos Busato, Marcelo Almeida, Marcelo Melo, Marcelo Serafim, Maria do Carmo Lara, Renato Amary, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Solange Amaral e Zezéu Ribeiro.

Comissão Especial - PL 3057/00 -PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS ( PL305700 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Adiada a discussão por acordo dos membros.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 1960/07, "ad referendum" do Plenário.
  DCD de 07/11/107 PÁG 59778 COL 02. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 3057/00 -PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS ( PL305700 )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 7 PL305700, pelo Dep. Edson Santos Inteiro teor

Comissão Especial - PL 3057/00 - PARCELAMENTO DE SOLO URBANO ( PL305700 )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL305700, pelo Dep. Renato Amary Inteiro teor

Comissão Especial - PL 3057/00 - PARCELAMENTO DE SOLO URBANO ( PL305700 )

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Renato Amary (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5894/2001, do PL 6180/2002, do PL 754/2003, do PL 2454/2003, do PL 2699/2003, do PL 20/2007, do PL 7363/2002, do PL 3403/2004, do PL 5760/2005, do PL 6020/2005, do PL 31/2007, do PL 449/2007, do PL 455/2007, do PL 1092/2007, e do PL 846/2007, apensados, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 5499/2001, do PL 6220/2002, do PL 550/2003, do PL 1001/2003, e do PL 289/2007, apensados. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 3057/00 -PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS ( PL305700 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Sarney Filho, Zezéu Ribeiro, Chico Lopes, Alex Canziani, Celso Russomanno, Odair Cunha, Fernando Chucre, Edson Santos, Ivan Valente e Arnaldo Jardim

Mesa Diretora ( MESA )

• Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL 5499/01, PL 6220/02, PL 550/03, PL 1001/03 e PL 289/07, apensados, com parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e PL 754/03, PL 449/07 e PL 455/07, apensados, com parecer pela inadequação orçamentária e financeira. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/02/2008).

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática do PL 5499/01, PL 6220/02, PL 550/03, PL 754/03, PL 1001/03, PL 289/07, PL 449/07 e PL 455/07, apensados, em função do arquivamento dos mesmos, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1776/2011. Inteiro teor
• Deferido o Requerimento n. 4100/11, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4100/2011. Apense-se o Projeto de Lei n. 1776/2011 ao Projeto de Lei n. 3057/2000, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 7505/2013, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3057/2000 e seus respectivos apensos, que "altera a lei 6.766 de 1976 que estabelecendo normas sobre os registros de loteamento suburbano de pequeno valor e sobre pavimentação das vias de circulação dos parcelamentos urbanos, dentre outros"". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 8.023/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 8.023/2013, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei ns. 2.725/2011 e 3.057/2000. Publique-se. Oficie-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 8916/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.916/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.313/2013 ao Projeto de Lei n. 20/2007, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 9649/2014, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3057/2000 e seus respectivos apensos, que "altera a lei 6.766 de 1976 que estabelecendo normas sobre os registros de loteamento suburbano de pequeno valor e sobre pavimentação das vias de circulação dos parcelamentos urbanos, dentre outros"". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 10.224/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.224/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.966/2013 ao Projeto de Lei n. 20/2007, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 3.057/2000, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1414/2015, pelo Deputado Victor Mendes (PV-MA), que: "Requer Moção de Aplauso ao Senhor José Gonçalves dos Santos Neto, Diretor do Grupo J. Gonçalves - Centro Elétrico, pelos 92 anos de fundação e pelos relevantes serviços à economia maranhense, atuando na capital, São Luís, Estado do Maranhão". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1415/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 3057 DE 2000 e seus respectivos apensos, que "altera a Lei 6766 de 1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2553/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a apensação do PL n° 1.057, de 2015 ao PL n° 3.057, de 2000". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à republicação - Avulso letra B, para inclusão de apensados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 4.548/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.548/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.592/2015 do Projeto de Lei n. 20/2007.
  Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.592/2015 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se.
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.592/2015: à CDU, à CMADS e à CCJC (mérito e artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] "

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-7270/2017. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2454/2003 do PL 3057/2000. Em decorrência disso, distribua-se o PL 2454/2003 à Comissão Especial. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
• Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3057/2000 o PL 2699/2003, o PL 20/2007, o PL 1776/2011, o PL 7938/2014, o PL 1057/2015 e o PL 7270/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2454/2003.