PL 3051/1989
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11699/2008
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
29/06/1989
Ementa
Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores.
Dados Complementares:
Definindo normas de criação, organização e competência das colônias de pescadores. Regulamentando o disposto no parágrafo único do artigo oitavo da Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/06/1997 | DESPACHO A CDCMAM, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 13/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 5 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/06/1989 |
Plenário ( PLEN )
|
30/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/06/1989 |
Plenário ( PLEN )
|
11/08/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/10/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/12/1989 |
CTRA ( CTRA )
|
02/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/04/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/05/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/05/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/12/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/09/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/09/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/10/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/10/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/12/1992 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/03/1993 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
29/03/1994 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/04/1994 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/05/1994 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/06/1994 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/06/1994 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/09/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/03/1995 |
Plenário ( PLEN )
|
23/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/06/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/06/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/06/1997 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/04/1998 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
05/03/1999 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
17/03/1999 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/04/1999 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/04/1999 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
24/06/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/03/2000 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/04/2000 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/06/2000 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/08/2000 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/08/2000 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/10/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/10/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/01/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/08/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/09/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/09/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/11/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/05/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/05/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/11/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/12/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/12/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/02/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
28/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/09/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
19/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/05/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
20/05/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa
|
27/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|