PL 1125/1995
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 9432/1997
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
19/10/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AQUAVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
INCLUINDO NO DIREITO DE ARVORAR A BANDEIRA BRASILEIRA A EMBARCAÇÃO SOB CONTRATO DE FRETAMENTO A CASCO NU, TENDO EM VISTA A EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 07). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/11/1995 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 11 95 PAG 5800 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/01/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9432/97. DOFC 09 01 97 PAG 0467 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MENSAGEM 25/97-PE E MSG 187/97-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 09 01 97 PAG 0478 COL 01. MANTIDO O VETO EM 15 09 99. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/10/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/10/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/10/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/11/1995 |
Plenário ( PLEN )
|
31/01/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/1996 |
Plenário ( PLEN )
|
13/03/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/05/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/1996 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
|
23/05/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/07/1996 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
|
09/07/1996 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
23/08/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/11/1996 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
27/11/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/11/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/12/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/01/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/04/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
04/07/1997 |
CPMI ( CPMI )
|
15/09/1999 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
|